Termos de Uso e Política - Modo Ultra

CONTRATO DE CONSULTORIA FITNESS ONLINE – MODO ULTRA

1. OBJETO DO CONTRATO

Este contrato estabelece os termos da Consultoria Fitness Online – Modo Ultra oferecida pela profissional, incluindo acompanhamento de treino, alimentação, orientações gerais e, quando aplicável, acompanhamento de protocolos hormonais.
A consultoria tem como objetivo promover evolução física e/ou de performance dentro do período mínimo de 90 (noventa) dias.

5. REEMBOLSO

As regras de reembolso seguem as orientações do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Conforme entendimento do CDC e dos órgãos de defesa do consumidor, produtos ou serviços personalizados não se enquadram no direito de arrependimento previsto no Art. 49, pois são feitos sob demanda e não podem ser reaproveitados. Portanto, dietas, treinos, protocolos, ajustes e qualquer material individualizado não possuem direito a reembolso.
O Art. 49 garante 7 dias de arrependimento apenas para serviços "padronizados" contratados fora do estabelecimento físico. Serviços personalizados são exceção, o que válida a não aplicação do reembolso.
Além disso, o Art. 51 reforça que não há abusividade em cláusulas que tratam da não devolução em caso de serviços já executados.

Condições específicas:

Não há reembolso de produtos personalizados, conforme o CDC e entendimento jurídico consolidado.
Em caso de descumprimento de qualquer orientação, não há direito a reembolso.
Antes dos 90 dias não é permitido solicitar reembolso por falta de resultado.
O pedido de reembolso só será analisado se todas as regras forem cumpridas integralmente e forem ultrapassados 90 dias sem evolução.
Não há reembolso de produtos personalizados (dietas, treinos, protocolos e ajustes), conforme legislação aplicável.
Em caso de descumprimento de qualquer orientação, não há direito a reembolso.
Antes dos 90 dias não é permitido solicitar reembolso por falta de resultado, já que a garantia mínima exige esse período completo.
O pedido de reembolso só será analisado se todas as regras forem cumpridas integralmente e forem ultrapassados 90 dias sem evolução.

6. USO DE RECURSOS ERGOGÊNICOS

Caso o aluno opte por utilizar:

A decisão é exclusivamente do aluno.
A profissional orientará sobre protocolos, riscos e possíveis colaterais, mas não se responsabiliza por efeitos adversos, desconfortos, complicações de saúde ou qualquer consequência decorrente do uso.
O aluno declara estar ciente dos riscos e concorda em assumir total responsabilidade pela escolha.

7. RESPONSABILIDADES DO ALUNO

O aluno declara que:

Está ciente de que os resultados dependem 100% da adesão e execução correta das orientações;
Se compromete a atualizar suas informações sempre que solicitado;
Assume total responsabilidade por omissões, mentiras ou falta de envio de dados.

8. RESPONSABILIDADES DA PROFISSIONAL

A profissional se compromete a:

Entregar treinos, dietas e ajustes dentro dos prazos informados;
Oferecer acompanhamento durante o período contratado;
Fornecer orientações claras sobre execução, alimentação e possíveis protocolos.

9. CANCELAMENTO E CONGELAMENTO

O aluno pode solicitar cancelamento a qualquer momento, porém ficam estabelecidas as seguintes regras conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e princípios legais aplicáveis:

Cancelamento

Em caso de cancelamento antes de completar os 90 dias mínimos, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor restante do contrato.
A multa é permitida pelo CDC desde que seja proporcional e prevista em contrato.
Não há reembolso parcial ou total após a entrega dos materiais personalizados.

Congelamento

O plano pode ser congelado, desde que solicitado com antecedência e mediante justificativa.
O congelamento sempre será feito a partir do tempo restante do plano. Exemplo: se o aluno utilizou 30 dias de um plano de 90 dias, restando 60 dias, o congelamento se aplicará sobre esses 60 dias.
O período congelado é totalmente preservado e poderá ser utilizado posteriormente.
O congelamento só pode ser solicitado uma vez por ciclo contratado.

10. PERÍODO DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO. PERÍODO DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO

A profissional estabelece as seguintes diretrizes de atendimento:

Respostas

Segunda a sexta-feira: respostas em até 24 horas.
Finais de semana e feriados: respostas no próximo dia útil.

Videochamadas

durante o período contratado:

Planos de 90 dias: direito a 3 videochamadas, cada uma com 30 minutos.
Planos de 30 dias: direito a 1 videochamada por mês, com 30 minutos.

O não comparecimento a uma videochamada agendada sem aviso prévio resulta na perda daquela sessão.

11. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O aluno declara que todas as informações fornecidas (histórico de saúde, exames, uso de medicamentos, rotina, restrições, condições pré-existentes) são verdadeiras. Qualquer omissão, mentira ou dado incompleto invalida garantia, suporte e qualquer contestação futura.

12. RISCOS, LIMITAÇÕES E NÃO SUBSTITUIÇÃO PROFISSIONAL

Resultados variam conforme fatores individuais (genética, rotina, estresse, sono, aderência).
A profissional não se responsabiliza por lesões decorrentes de execução inadequada caso o aluno não siga instruções enviadas.

13. ATUALIZAÇÃO DE DADOS

O aluno deve enviar todas as avaliações, fotos e materiais solicitados nos prazos determinados. Atraso ou ausência anula qualquer garantia.

14. CONDUTA E USO DO MATERIAL

Comunicação deve ser respeitosa e objetiva.
É proibido repassar treinos, dietas, protocolos ou qualquer material a terceiros.
É proibido gravar, comercializar ou copiar materiais.
Violação resulta em rescisão imediata sem reembolso.

15. FORÇA MAIOR

Situações como doenças, imprevistos graves, problemas técnicos, falhas de aplicativos ou eventos externos poderão ajustar prazos e cronogramas. Não gera obrigação de reembolso.

16. PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA

Atraso no pagamento suspende imediatamente o acesso.
Inadimplência superior a 7 dias pode gerar cancelamento do contrato e multa proporcional.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo material produzido (treinos, dietas, protocolos, ajustes, vídeos, aulas, explicações) é propriedade intelectual da profissional. Reprodução ou uso fora da consultoria é proibido.

18. USO DE IMAGEM (OPCIONAL)

O aluno autoriza ou não a utilização de suas imagens (antes e depois) apenas mediante consentimento prévio por escrito.

19. RESPONSABILIDADE MÉDICA E RECURSOS ERGOGÊNICOS

Qualquer utilização de recursos ergogênicos é decisão exclusiva do aluno.
As orientações fornecidas são baseadas nas pós-graduações da profissional em Farmacologia e Bioquímica Esportiva, e têm caráter informativo e educativo, não configurando prescrição ou indicação médica.
Nenhum medicamento é prescrito pela profissional.
O aluno assume total responsabilidade sobre o uso, colaterais e acompanhamento médico necessário.
A profissional oferece suporte informativo, porém todas as decisões práticas devem ser acompanhadas por médico responsável.

20. PRAZO MÁXIMO DE USO DO PLANO

O plano deve ser utilizado no período contratado, com prazo máximo de até 12 meses, mesmo com congelamentos. Após esse período, perde validade.

21. ACEITE

O aluno pode solicitar cancelamento a qualquer momento, porém ficam estabelecidas as seguintes regras conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e princípios da legislação civil aplicáveis, incluindo normas que coíbem práticas abusivas e usura:

Em caso de cancelamento antes de completar os 90 dias mínimos, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor restante do contrato, proporcional ao período não cumprido.
A multa é válida e permitida pelo CDC desde que seja proporcional, não configure abuso e esteja claramente prevista em contrato.
Não há reembolso parcial ou total após a entrega dos materiais personalizados.
Não há suspensão ou congelamento do plano.
O aluno pode solicitar cancelamento a qualquer momento, porém:
Não há reembolso parcial ou total após a entrega dos materiais personalizados;
Não há suspensão ou congelamento do plano.

Ao confirmar a contratação, o aluno declara ter lido e concordado com todas as cláusulas acima, sem exceções.